Kelps Lima propõe regra para contratação de cargos comissionados

O deputado estadual Kelps Lima (PR) apresentou um Projeto de Lei que define critério para a ocupação de cargos em comissão, que são os cargos públicos de livre nomeação e exoneração, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.

“Já se fez a hora de racionalizar as ações da administração pública, uma vez que, sem sombra de dúvidas, a eficiência dos serviços prestados à população passa diretamente pela melhor organização dos setores administrativos, com gestores e gerentes mais bem preparados para enfrentar as dificuldades dos procedimentos administrativos que são o meio para a satisfação das necessidades públicas”, justificou.

Pelo Projeto, o deputado pretende que a escolha seja feita mediante critérios de experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, “buscando dotar a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover, cada dia mais, uma administração eficiente, independentemente dos seus mandatários”.

Diógenes Dantas: Por que disciplinar os cargos comissionado?

Kelps Lima: Temos um grave problema de gestão pública no Rio Grande do Norte. As consequências que enxergamos na saúde, segurança pública são de gestão na grande maioria. A gestão é muito amadora no estado. Os cargos comissionados são funções que administram milhões de reais, vida, educação e segurança das pessoas e esses cargos devem ser ocupados por pessoas altamente qualificadas. E hoje é impossível que essas pessoas tenham acesso a esses cargos por dois motivos, primeiro que desde 1998 não há reajuste de salário e segundo porque esses cargos viraram moeda de troca de acordo eleitoreiro. São usados em linha geral para fazer politicagem. Hoje não existe nenhum tipo de critério para assumir esse cargo.

DD: Você não tá pregando no deserto?

KL: Acho que não. Quando publicamos na fan page teve milhares de pessoas curtindo e compartilhando. Quem coloca esse assunto na pauta é o governador, um deputado, senador. Mas a classe política em geral não coloca e é isso que tentamos fazer.

DD: Qual vai ser a regra que o projeto propõe?

KL: Em primeiro lugar deve ser ficha limpa, em segundo lugar ao publicar a nomeação deve também publicar o currículo profissional do nomeado para a sociedade saber se está sendo nomeado um apadrinhado político ou técnico da área. 50% ou mais dos cargos de coordenador e subcoordenador sejam ocupados por servidores público de carreira e que tenham passado pelo menos 5 anos na secretaria.

Precisamos profissionalizar a gestão. Quanto menos a classe política interferir na máquina pública, melhor será. O estado deve ser maior que o governo e os servidores maiores que os políticos.

DD: Você já resolveu o problema da justa causa do PR e já se decidiu por uma legenda?

KL: Não me decidi por legenda, mas tenho um critério. Não vou para um partido que não esteja pautando projetos para o RN. A justa causa deve ser julgada nos próximos 20 ou 30 dias.