Candidatos que concorreram no primeiro turno têm até hoje para prestar contas
Os
candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições devem prestar as
contas de campanha até hoje (4) aos tribunais regionais eleitorais. Além dos
candidatos, os diretórios regionais dos partidos e os comitês financeiros das
campanhas são obrigados pela Justiça Eleitoral a enviar os dados financeiros
sobre despesas e receitas.
Os
políticos que renunciaram, desistiram de concorrer ou que foram barrados pela
Justiça Eleitoral devem entregar os dados referentes ao período em que
participaram da disputa. Mesmo sem movimentações financeiras, a prestação de
contas é obrigatória.
De
acordo com a Lei Eleitoral, o candidato que não presta contas fica impedido de
ser diplomado. A punição para os partidos é a suspensão dos repasses do Fundo
Partidário. Se os dados apresentados forem desaprovados pelos tribunais
eleitorais, o candidato poderá ser processado pelo Ministério Público por abuso
de poder econômico.
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