PEC da maioridade penal será votada no plenário no dia 30, diz Cunha

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Cunha participou de cerimômia no Clube da Aeronáutica de Brasília, onde recebeu Medalha da Ordem do Mérito da Defesa (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

"O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho", afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. "Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida", afirmou, após cerimônia no Clube da Aeronáutica de Brasília.

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