País tem nova regra de aposentadoria

A mudança nas regras visa melhorar, segundo o governo, as contas da Previdência. Mas especialistas veem desvantagem no longo prazo

Desde ontem os brasileiros têm uma nova regra para terem direito à aposentadoria, batizada de fórmula 85/95, que leva em conta a soma do tempo de contribuição ao INSS com a idade. Essa fórmula vai aumentando ao longo dos próximos anos para que as pessoas tenham direito ao benefício integral. A lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. 

A regra 85/95 valerá até 30 de dezembro de 2018. Na prática, a soma da idade com o tempo de contribuição tem que ter como resultado 85 para mulheres e 95, para homens. A lei fixa a progressividade da pontuação 85/95, subindo em um ponto a cada dois anos, a partir de 31 de dezembro de 2018, atingindo o máximo de 90/100 em 31 de dezembro de 2026. 

Quem não atingir a soma exigida na nova lei terá a aposentadoria calculada com base no chamado Fator Previdenciário, uma fórmula complexa que vigora deste 1999 e reduz o valor do benefício para as mulheres que não têm 60 anos e para homens com menos de 65 anos. 

O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

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