Acari é um dos 28 municípios contemplados com o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social

Município atendeu aos critérios da SETHAS e está apto a receber recursos para melhorias no CREAS.
A Prefeitura de Acari, através da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Comunitário, foi contemplada com o cofinanciamento estadual da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, que pretende destinar R$ 1.625 por mês para o melhor funcionamento do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Em todo o estado, apenas 28 municípios atenderam aos critérios da SETHAS e foram incluídos no cofinanciamento. Além de ter que possuir CREAS constituído, cada município, para ser selecionado, precisava ter: o Conselho Municipal de Assistência Social instituído e em funcionamento; o Fundo Municipal de Assistência Social instituído e em funcionamento; e o Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho.

De acordo com a legislação, os gestores municipais podem utilizar o recurso exclusivamente para ações como: desenvolvimento e financiamento de programas e projetos previstos nos Planos Municipais e Estaduais de Assistência Social; custeio total ou parcial das ações de assistência social; construção, reforma, ampliação, compra ou locação de imóveis para prestação de serviços inerentes a atribuições do CREAS; aquisição de material permanente e de consumo e realização de estudos e pesquisas na área de assistência social.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CURRAIS NOVOS: Jogador campeão pelo o Potyguar foi preso acusado de furtar um violão

Mandato do Vereador Girlene Edson promove palestra com a temática do Suicídio

TSE decide por 6 votos a 1 rejeitar a candidatura de Lula a presidente