Justiça de Currais Novos arquiva processo contra ex-prefeito José Lins

O ex-prefeito de Currais Novos, José Lins (PR), conseguiu ser inocentado no processo Nº 0001001-58.2009.8.20.0103, presidido pelo Marcus Vinícius Pereira Júnior, que arquivou a matéria. Na ação movida pela prefeitura municipal, Zé Lins era acusado de violação aos princípios administrativos, tendo sido cobrada uma multa de R$ 75.323,58.

“De acordo com as razões acima esposadas JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Declaro, portando, extinto o módulo processual de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. 14. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios por acompanhar a corrente que entende não serem eles devidos quando a ação é proposta em favor da coletividade. 15. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Fonte: Blog do Seridó