Plenário da Câmara aprova texto-base da Lei Geral da Copa

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o texto-base da Lei Geral da Copa, que estabelece regras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil, como venda de ingressos e garantias aos patrocinadores.

A votação na noite desta quarta só foi possível graças a um acordo costurado pelo presidente da Casa, Marco Maia, com líderes da base aliada e da oposição. A maioria dos partidos se recusava a votar as regras para a Copa do Mundo enquanto não fosse definida uma data para análise do projeto que modifica o Código Florestal. Para garantir um entendimento, Maia se comprometeu a votar a nova lei ambiental em abril.

O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), alterou texto aprovado em fevereiro pela comissão especial a fim de excluir artigo que autorizava expressamente a venda de bebida alcoólica nos jogos da Copa.

O projeto aprovado em plenário nesta quarta apenas suprime artigos do Estatuto do Torcedor que proibem a venda de bebidas nos estádios.

Com isso, segundo Cândido, estados que vetam álcool com base em interpretação do estatuto passarão automaticamente a liberar a venda. No entanto, de acordo com o deputado, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) terá que negociar a liberação com governos estaduais que possuem leis próprias ou acordos com o Ministério Público para proibir a comercialização.

Depois da aprovação do texto principal, os deputados começaram a votar os destaques (propostas de alteração) à matéria. Um desses destaques foi rejeitado por 237 votos a 178 - de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Depois de concluída a votação dos destaques, a proposta seguirá para o Senado