Entidades apresentarão proposta de emenda coletiva ao orçamento 2013

As políticas públicas voltadas para assistência social, não deverão sofrer perdas tão significativas quanto o projetado para 2013. Ao menos é o que esperam os representantes de entidades sociais que participaram na manhã da última  segunda-feira (29), na sala das comissões na Assembleia Legislativa, de uma reunião ampliada promovida pela Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente.

O principal desdobramento do encontro foi a formatação de uma proposta de emenda coletiva, a ser apresentada ao relator do OGE 2013, José Dias. Emendas ao orçamento serão aceitas pelo relator até o dia 6 de novembro.

A intenção da força-tarefa liderada pela Frente é de que uma emenda coletiva seja levada a plenário e aprovada para garantir que as políticas sociais não sofram prejuízo ainda maior. 

“Vamos tentar conseguir levar essa discussão ao plenário e garantir a aprovação dessa emenda. O caos social deverá se instalar, caso os valores para investimento sejam executados conforme a proposta inicial do governo enviada a Assembleia Legislativa.”, afirmou a deputada estadual e presidente da Frente, Márcia Maia.

A parlamentar, inclusive, apresentou dados de um estudo realizado em que foi constatada a redução de orçamento para áreas responsáveis pela gestão de políticas públicas, em especial, na área social. A Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), por exemplo, sofrerá um corte de 39,96% em relação a 2012. Uma queda de R$ 133 milhões para apenas R$ 80 milhões.

Os programas de qualificação profissional podem sofrer um baque gigantesco em termos percentuais, com a perda R$ 4,4 milhões numa redução que chega a 83,34%. Os valores voltados para o fortalecimento dos conselhos também foram alvos de corte numa redução de R$ 168 mil para apenas R$ 65 mil.

A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) também foi alvo de cortes, segundo o estudo. O orçamento para 2012, que era de 43 milhões, caiu para 41 milhões. Em contrapartida, na proposta do Governo do Estado para Assessoria de Comunicação os valores passam de R$ 20 milhões Um crescimento de quase 60% em relação a 2012.

“Nenhum conselho pode funcionar à base de pedido. É preciso orçamento próprio e suficiente”, afirmou Iêda Gomes, representante do Consec. Para Sayonara Dias, do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência, a batalha contra a exploração sexual e a violência sofre um atentado com a redução orçamentária. “Precisamos investir agora e rápido, caso contrário será um caminho sem volta”, ponderou.

Além de outros representantes do Consec e do Comitê, participaram ainda o deputado Fernando Mineiro, Cibele Morais (Conselho Estadual da Assistência), Márcia Guedes (Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência), Domingos Paulo (Adefern), Gustavo Barbosa (Casa Renascer) e Maria Andrade (Unicef).