Deputado diz que não há recursos próprios no OGE para construção da Barragem de Oiticica
O deputado Fernando Mineiro (PT) declarou, na sessão Plenária desta quarta-feira (30), que não existem recursos destinados ao pagamento das desapropriações que irão possibilitar a construção da Barragem de Oiticica. De acordo com o parlamentar, a contrapartida do Governo do Estado é de R$ 19 milhões, que devem ser disponibilizados como recursos próprios [oriundos da Fonte 100]. Mineiro informou que não há previsão desses recursos no Orçamento Geral do Estado.
Em seu pronunciamento, o deputado explicou que os R$ 19 milhões da contrapartida do Governo do Estado correspondem a 6,11% do valor da obra. Desse total, R$ 1,7 milhão foi disponibilizado no Orçamento de 2013. Os outros R$ 17,3 deveriam ser disponibilizados nos orçamentos estaduais de 2014 e 2015.
“O Governo do Estado tem que encaminhar para esta Casa a solução para este problema. Quero tornar pública minha preocupação e pedir que seja feito um mutirão para solicitar modificações com relação ao orçamento para a Secretaria de Recursos Hídricos”, afirmou Mineiro.
Com capacidade para armazenar 600 milhões de m³, a barragem está sendo construída na bacia do rio Piranhas-Açu, com o objetivo de contenção de cheias no Baixo Açu, ampliação da área para irrigação em cerca de 6.500 hectares e abastecimento humano. A barragem será construída em Concreto Compactado a Rolo (CCR). A obra, orçada em R$ 311 milhões, vai beneficiar mais de 500 mil famílias da região Seridó.
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