Governo do Estado está impossibilitado de receber recursos federais

Segundo o Blog de Paulo Tarcísio Cavalcanti, o Ministério da Previdência não renovou o CRP – Certificado de Regularidade com a Previdência – do Estado do Rio Grande do Norte, cuja validade expirou dia 18 deste mês.

Sem o certificado, o Governo do RN fica sem acesso a repasses de convênios entre o Estado e a União em todas as áreas.

A Secretaria Estadual de Saúde deve ser uma das mais sacrificadas.

A suspensão foi determinada por uma série de distorções, destacando-se as seguintes:

a) Os demonstrativos contábeis referentes ao último bimestre de 2014 não foram remetidos pelo IPERN ao Ministério da Previdência Social;

b) Faltam informações sobre a regularidade dos investimentos;

c) Não há registro dos devidos repasses das contribuições relativas à folha de dezembro de 2014 e quanto ao 13º salário;

d) A unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro ainda não foi esclarecida.

IV – suspensão do pagamento dos valores devidos pelo Regime Geral de Previdência Social.