Márcia Maia requer ações em favor da criança e do adolescente

Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSDB) encaminhou uma série de requerimentos ao Governo do Estado solicitando ações em favor dos jovens. Os pleitos de Márcia foram direcionados à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e à Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (Sethas).

“Aqui no Estado, o maior número de crimes contra a infância registrados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente (DCA) ocorreu em áreas com maior vulnerabilidade social”, justifica a deputada ao solicitar a implantação de uma unidade da DCA na Zona Norte de Natal.

Segundo dados da própria Delegacia Especializada, o Rio Grande do Norte registrou no ano passado 344 denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Na capital, a Zona Norte lidera o número de ocorrências registradas nas delegacias da Polícia Civil do RN, com 110 denúncias, seguida pelas zonas Oeste (66), Leste (41) e Sul (25).

A regularização dos serviços de energia elétrica e telefonia da sede do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), suspensos por falta de pagamento, também faz parte dos pleitos de Márcia Maia. Segundo ela, as linhas telefônicas da unidade estão cortadas desde agosto de 2015 e o fornecimento de energia foi suspenso no último mês de abril.

“O Conselho é uma instituição de fundamental importância para fiscalizar, propor e atuar em favor da defesa dos direitos da criança e do adolescente, entretanto, para cumprir a sua missão, precisa dispor de condições mínimas”, explica Márcia via documento encaminhado à Sethas.

Em outra solicitação à Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, a deputada pede ainda a regulamentação e implantação imediata do Prêmio Zilda Arns, instituído pela Lei n° 9.455, sancionada em 2011, de autoria de Márcia Maia. A premiação visa estimular os gestores municipais a trabalharem em favor da criança e do adolescente no RN por meio da implementação de políticas públicas destinadas à elevação dos indicadores sociais.

A parlamentar salienta que o prêmio não se resume a homenagear a médica e sanitarista brasileira Zilda Arns, “mas principalmente instituir uma ferramenta de incentivo à promoção da qualidade de vida, igualdade social e de crescimento cidadão de crianças e jovens do Rio Grande do Norte”, destaca Márcia Maia.

No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

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