"Ou somos senadores para votar com consciência e correção ou é preferível nem vir ao plenário”, diz José Agripino

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), fez sérias críticas à estratégia do governo federal de votar, na tarde desta quarta-feira (28), assuntos diversos na medida provisória (MP 575/12) que permite a antecipação de pagamentos pelos governos federal, estaduais ou municipais a empresas que realizam obras por contrato de parceria público-privada (PPP). “Têm umas pérolas aqui dentro dessa MP que tenha paciência. Ou a gente mostra musculatura no campo da defesa de um padrão mínimo de comportamento no campo ético, da responsabilidade, ou não adianta exercer o mandato de senador”, frisou Agripino.

O parlamentar pelo Rio Grande do Norte apresentou dois destaques para que as matérias completamente diversas ao tema sejam votadas em separado, e não dentro do texto da MP 575/12, que com mudanças feitas pela Câmara se transformou em projeto de lei de conversão (PLV 25/12. O primeiro destaque, durante criticado pelo senador, diz respeito à descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão com potência inferir a 100 watts.

“Existem padrões para uma concessão. Tem uma legislação rígida que obriga o concessionário a desempenhar o serviço dentro de padrões. Senão, ele paga multa e em alguns casos perde a concessão. Entra agora essa pérola: pode-se instalar uma estação de rádio e ficar descomprometido com qualquer padrão de comportamento. É um desmantelo à estrutura de comunicação do Brasil”, disse Agripino. 

O segundo destaque apresentado pelo líder do Democratas diz respeito à criação de 24 cargos comissionados no Ministério do Esporte. “Como aprovar, em momento de denúncias todos dias estampadas nos meios de comunicação de pessoas fazendo tráfico de influência no governo? Pessoas que se julgam proprietárias do Estado, citam nomes para obter as benesses que um cidadão comum não consegue”, ressaltou.

Agripino continuou: “Falar em contratação em uma MP que trata de antecipação de recursos para parceria público- privada, tenha paciência. Ou somos senadores para votar com consciência e correção ou é preferível nem vir ao plenário, até para não justificar com a presença a má pratica parlamentar e legislativa”.